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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado, na forma de licença de uso, de software na modalidade SaaS (Software como serviço) de sistema de acompanhamento legislativo, incluindo treinamento e suporte técnico.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00378257000181-1-000029/2026Processo23034.005673/2026-10ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da plataforma Inteligov para monitoramento automatizado, com uso de inteligência artificial, de dados governamentais e legislativos, com vistas ao apoio à tomada de decisões estratégicas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE Contratação de serviço especializado, na forma de licença de uso, de software na modalidade Software as a Service (SaaS), de sistema de acompanhamento legislativo e governamental, incluindo disponibilização de até 03 usuários/acessos simultâneos, 100 créditos de inteligência artificial, funcionalidade Bússola Inteligov, suporte técnico e treinamento.

R$ 58.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 58.400,00 · Homologado

Fornecedor: INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA. · 20280412000130

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