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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação da palestra está alinhada às ações desenvolvidas pela Ouvidoria, em conjunto com a Corregedoria, no âmbito da Rede de Acolhimento e do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Ministério dos Transportes, instituído pela Portaria nº 105, de 10 de fevereiro de 2025.

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP37115342000167-1-000014/2026Processo50000.011091/2026-24ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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