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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6°, combinado com a alínea 'f', inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT

Valor estimadoR$ 140.520,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP37115342000167-1-000016/2025Processo50000.002820/2025-71ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Ressalva-se que a contratação será de até 40 meses. O curso possui carga horária total de 880 horas e a duração de três anos letivos, ou seja, 6 (seis) semestres.

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