Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6º, combinado com a alínea "f" do inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. É importante dispor que, embora a data final seja 09/12/2025, o curso só terminará em 2027.

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT