DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de assessoria técnica para desenvolvimento de pesquisa e estudos para concepção de modelagem estratégica, comercial, de investimentos, governança e gestão - Masterplan.

MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

Valor estimadoR$ 7.417.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP37115342000167-1-000039/2025Processo50905.005314/2024-69ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos