InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições para a Guarda Portuária.
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP37115342000167-1-000060/2025Processo50905.000240/2025-55ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraPORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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