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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para aquisição de mobiliário para atender as demandas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 27.166,65
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP37115375000107-1-000021/2025Processo02000005675202537ÓrgãoMINISTERIO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão37115375000107Unidade compradoraSUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 10:05Abertura30/05/2025, 10:05Encerramento04/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o valor estimado da aquisição ficou em R$ 27.166,65 reais, encaixa-se no previsto no Art. 75º, Inciso II.

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