Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotor dos veículos oficiais pertencentes à frota do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, nos termos do Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o valor da contratação pretendida é inferior ao disposto no inciso. II, do art. 75 da Lei nº 14.133.