Contratação de empresa especializada para recarga de 05 (cinco) extintores de incêndio instalados na Subsede Sorocaba

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que os extintores de incêndio instalados na subsede de Sorocaba tiveram sua validade de recarga expirada no mês de fevereiro, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para a realização do serviço de recarga e manutenção dos equipamentos. A recarga periódica dos extintores é obrigatória para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos em situações de emergência, bem como para atender às normas de segurança contra incêndio vigentes e às exigências dos órgãos fiscalizadores. A não realização da recarga dentro do prazo pode comprometer a eficácia dos equipamentos em caso de incêndio, colocando em risco a integridade física dos colaboradores, usuários das instalações e o patrimônio da instituição, além de sujeitar a unidade a eventuais sanções em fiscalizações. Dessa forma, justifica-se a contratação de empresa especializada para execução do serviço de recarga dos extintores da subsede de Sorocaba, assegurando a regularidade dos equipamentos e a manutenção das condições adequadas de segurança.