Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de higienização e limpeza em aparelhos de ar-condicionado da Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

4.1. A contratação solicitada neste instrumento tem por finalidade prevenir problemas de refrigeração nos equipamentos de Ar Condicionado do CRP06 e garantir a qualidade do ar nos diversos ambientes de trabalho da Subsede da Baixada Santista. 4.2. A manutenção dos equipamentos também visa cumprir a regulamentação que trata dos padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambiente climatizado artificialmente e, consequentemente, preservar a saúde, a segurança, o bem-estar e o conforto dos usuários dos ambientes do CRP06. 4.3. Além disso, tem por finalidade assegurar o perfeito funcionamento, a higienização e a conservação dos equipamentos e permitir a sua ágil e eficiente manutenção na hipótese de parada inesperada, com o melhor preço. 4.4. Pelo exposto justificamos a contratação.