Contratação de lanche para participantes do evento “Saúde Mental da Mulher Negra: aquilombamento nas práticas da Psicologia” da Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Origem da demanda: A Comissão Gestora por meio da subcomissão territorial de Relações Étnico Raciais da Subsede Baixada Santista fez parceria com o Coletivo Antirracista Ujima - Rede Psis Pretes para organização do evento em celebração ao 25/07/2024 Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela. Essa ação faz parte das atividades da luta antirracista previstas no planejamento estratégico e em conformidade com os princípios fundamentais do nosso código de ética. 2.2. Justificação do porquê precisa-se: o referido aponta para a necessidade de se adquirir lanches para os participantes, posto que se pretende contar com a presença de profissionais não apenas do município em que será realizado, mas também do entorno, tratar-se atividade fim do CRP de orientação a categoria, atingindo grande número de participantes. Temos, também, que os profissionais não estarão recebendo nenhum auxílio financeiro para participação, ao que também se pretende propiciar ampliação do conhecimento por tratar-se de tema relevante da pratica profissional e tem sido pauta de muitas solicitações de orientação da categoria. 2.3. Justificação do para que precisa-se: os referidos lanches servirão de alimento aos participantes do evento, tendo-se em vista sua duração e suas necessidade de ordem fisiológica e bem estar, até mesmo suas dignidades que podem ser supridas com o mínimo aqui requerido, causa esta de compromisso do CRP/SP, na busca do cumprimento da sua missão institucional. 2.4. Justificação da consequência da não aquisição: a não aquisição dos requeridos lanches poderá causar grandes desconfortos aos participantes, criar ambiente insalubre e penoso, além de não propiciar um momento de trocas e interação entre os participantes, considerando-se, também, evidentemente, o incômodo que a fome causa.