Contratação de Gráfica especializada para Impressão de Material Gráfico de Divulgação para "Ação Orientativa sobre a Atuação da Psicologia no Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres - Oficina no Lugar Delas e Giros Descoloniais".

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O material produzido pela Subcomissão de Mulheres da Comissão permanente de Direitos Humanos, devidamente normatizadas no âmbito deste conselho, tem caráter orientativo, destinado a distribuição à categorial. Deverá ser distribuído em atividades realizadas por este conselho ou atividades organizadas por outras entidades, sendo a primeira delas a "Ação Orientativa sobre a Atuação da Psicologia no Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres - Oficina no Lugar Delas e Giros Descoloniais". Tal atividade está prevista no planejamento estratégico do ano de 2025 com orçamento previsto de $100.00,00. A confecção deste material é necessária pois seu conteúdo, de forma objetiva, compila as ações recentes deste conselho em temática ainda incipiente no âmbito da psicologia, sendo sua importância principais ações do Sistema Conselho no que se refere ao Código de Ética das Psicólogas, à Resolução CFP 18/2002 O material destinado a promover orientação a categoria deverá ser distribuído em atividades relacionados aos temas. Informamos que o não atendimento desta solicitação, além de frustrar o Planejamento Estratégico, também obstaculiza uma das funções primeiras deste Conselho, que é a articulação de orientação e apoio sobre a categoria, visando melhor planejamento público na área da combate a violência contra as mulheres e defesa dos direitos humanos, divulgando os avanços obtidos na área.