Aquisição de 80 Camisetas para representação do CRPSP na marcha da Consciência Negra que será realizada no dia 20 de novembro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a Comissão Especial de Relações Étnico Raciais do CRPSP participará da marcha da consciência negra, realizada na região do estádio do Pacaembu em 20 de novembro de 2024, Dia da Consciência Negra, quarta-feira de feriado nacional; CONSIDERANDO que, no campo da Psicologia, a data 20 de novembro nos convoca a um compromisso ético e político pautado no enfrentamento do racismo em nossa sociedade, além de valorizar a cultura afrodiaspórica. CONSIDERANDO que é fundamental para Comissão Especial de Relações Étnico Raciais a construção da identidade e da subjetividade negra em um país que carrega as marcas do colonialismo. CONSIDERANDO que está atividade está de acordo com o planejamento estratégico para o exercício de 2024 e que a confecção das camisetas será importante para identificar as membras do CRP SP no evento. Informamos que o não atendimento desta solicitação, além de frustrar o Planejamento Estratégico, também obstaculiza uma das funções primeiras deste Conselho, que é a articulação de orientação e apoio à categoria, visando melhor planejamento público área de combate ao racismo, dentro do que tange ao exercício profissional das psicólogas. No mais, conforme o inciso IV do art. 3º da IN SEGES nº 58/2022, informamos que não há contratações interdependentes, uma vez que é necessário primeiramente a inscrição das conselheiras no respectivo Congresso para que outras despesas, como a contratação de serviços de transporte e hospedagem possam ser geradas para todas participantes.