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DispensaDivulgada no PNCP

Taxa de emissão de Certificado Digital, do Tipo A1 com validade de 01 ano para envio de declarações e outros serviços junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos governamentais.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 172,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP37115474000199-1-000023/2025Processo570400077.000009/2025-52ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ do órgão37115474000199Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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