InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para a organização e realização do 2º Curso de Formação Profissional (CFP) para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Total de vagas: até 40 (quarenta), sendo 20 (vinte) vagas para o cargo de Agente de Polícia e 20 (vinte) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia.

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 40.652,68
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP37115482000135-1-000002/2027Processo00052-00042054/2025-76ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37115482000135Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para a organização e realização do 2º Curso de Formação Profissional (CFP) para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), etapa obrigatória, eliminatória e classificatória dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 1/2020 (Agente) e nº 1/2019 (Escrivão), com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Aproximadamente 40 (quarenta) candidatos, sendo 20 para o cargo de Agente de Polícia e 20 para o cargo de Escrivão de Polícia, convocados em cumprimento a decisões judiciais ou vagas remanescentes.