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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa credenciada pelo DETRAN/DF para realizar o serviço de capacitação de condutores para mudança da CNH da categoria B para D e para a renovação da CNH categoria D, ambos para atividade remunerada, abrangendo todos os custos e taxas inerentes ao processo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP37115482000135-1-000025/2026Processo00052-00037931/2023-25ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37115482000135Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 18:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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