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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço referente a uma única inscrição no evento denominado “Fiscalização de Contratos: Cálculos e Análise de Documentos Trabalhistas e Previdenciários para Prevenir a Responsabilidade Subsidiária da Administração – Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/2024, Decreto 10.854/2021”, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, na modalidade online, com carga horária de 20 (vinte) horas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 2.490,00
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Dados da publicação

Compra407Controle PNCP03979663000198-1-000226/2026Processo00104415-29.2026.8.12.9162ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação da SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, referente a uma única inscrição no evento “Fiscalização de Contratos: Cálculos e Análise de Documentos Trabalhistas e Previdenciários para Prevenir a Responsabilidade Subsidiária da Administração.

R$ 2.490,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.490,00 · Homologado

Fornecedor: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA · 34370234000142

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