DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI/MS PARA MINISTRAR CONSULTORIA TÉCNICA DE CUSTOMIZAÇÃO DE ROUPAS, VISANDO ATENDER OS USUÁRIOS INSERIDOS NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF, ATENDIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

Valor estimadoR$ 4.650,00
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Dados da publicação

CompraDL 35Controle PNCP37226644000102-1-000092/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ do órgão37226644000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MSLocalNovo Horizonte do Sul/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos