InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa concessionária autorizada e especializada em fornecimento de água e serviços de esgotamento sanitário, para atender às necessidades e manter o pleno funcionamento das instalações das unidades da Secretaria de Administração Penitenciária.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP37309919000171-1-000030/2024Processo04026-00040529/2023-13ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37309919000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos