InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações do Centro de Detenção Provisória; Penitenciária do Distrito Federal – PDF I; Penitenciária do Distrito Federal II - PDF II e Penitenciária do Distrito Federal IV - PDF IV, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP37309919000171-1-000034/2024Processo04026-00040502/2023-12ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37309919000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos