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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações do Identificação CEB: 1.659.405-3, do CIR desativado, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

Valor estimadoR$ 2.605.435,44
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP37309919000171-1-000035/2024Processo04026-00040513/2023-01ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37309919000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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