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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações da Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, Identificação CEB: 1.659.399-5, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA

Valor estimadoR$ 2.292.645,48
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP37309919000171-1-000040/2024Processo04026-00040497/2023-48ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37309919000171Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Valor médio estimado para 60 meses com margem de segurança (20%).

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