DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado, reestruturação urbanística, elaboração e atualização de projeto urbanístico, implantação e adequação do sistema viário, locação viária e elaboração de peças técnicas e memoriais descritivos, visando à reorganização territorial, regularização fundiária e microparcelamento do solo no município de São Salvador do Tocantins – TO.
MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN. DE SAO SALVADOR
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Compra(561) | 39-0Controle PNCP37344371000109-1-000045/2026Processo1035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ do órgão37344371000109Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE SAO SALVADORLocalSão Salvador do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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