InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso Preparatório PMP
MINISTERIO DAS COMUNICACOES · TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP37753638000103-1-000025/2025ProcessoTLB-PRO-2025/01806ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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