InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de postagens de Cartas simples; registradas; registradas com AR e Serviços Telemáticos (Telegramas e cartas via internet), mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos

MINISTERIO DAS COMUNICACOES · SUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAO

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP37753638000103-1-000052/2026Processo53115.007613/2026-94ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74