Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas na execução dos serviços de manutenção na infraestrutura crítica nas 03 (três) Estações de Acesso (Gateways), da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), situadas nas cidades de Salvador-BA, Campo Grande-MS e Florianópolis-SC para atender ao Projeto Brasileiro do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC, conforme Termo de Referência e seus anexos.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

As especificações do objeto detalhadas no Edital e seus Anexos prevalecem sobre aquelas cadastradas de forma genérica no sistema CATMAT/CATSER. A proposta comercial deve seguir o modelo de proposta constante no Anexo B do Edital. Não serão aceitas propostas que apresentem preços unitários e preço global superiores aos respectivos valores estimados pela Telebras.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.