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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada, a fim de atender às necessidades do Ministério das Comunicações.

MINISTERIO DAS COMUNICACOES · SUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAO

Valor estimadoR$ 267.480,30
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP37753638000103-1-000088/2026Processo53115.010514/2026-90ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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