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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da entidade civil sem fins lucrativos Associação Brasileira Orçamento Público (ABOP), sob o CNPJ nº 00.398.099/0001-21, para o fornecimento de serviços de capacitação e desenvolvimento de servidores e empregados públicos lotados neste Ministério das Comunicações, por meio do evento “4° Semana de Administração Orçamentária, Financeira de Contratações Públicas" exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DAS COMUNICACOES · COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP37753638000103-1-000067/2026Processo53115.014751/2026-20ÓrgãoMINISTERIO DAS COMUNICACOESCNPJ do órgão37753638000103Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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