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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) certificados digital, sendo 01 (um) do tipo e- CPF, e 02 (dois) do tipo e-CNPJ, modelo A1, de acordo com a estrutura de chaves ICP-Brasil, fornecido por entidade acreditada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, pelo prazo de validade de 12 (doze) meses para o CRCTO, conforme as especificações previstas no item 3 deste Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TO

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP38155081000171-1-000008/2026Processo9079627110001072000027/2026-51ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINSCNPJ do órgão38155081000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/03/2026, 08:41Abertura09/03/2026, 08:45Encerramento12/03/2026, 08:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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