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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lancheiras térmicas personalizadas e de saquinhos de organza, destinados à execução das ações institucionais de orientação e educação em saúde promovidas pelo Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 18.311,40
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Dados da publicação

Compra243Controle PNCP25053190000136-1-000276/2026Processo26.0.000013684-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 16:09Abertura24/08/2026, 17:08Encerramento28/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição do objeto no sistema e do termo de referência prevalece o do termo de referência,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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