DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços comuns da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO para gerenciamento administrativo e financeiros do projeto de extensão "Assistência à Saúde Animal" para atender às necessidades da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT · UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP38178825000173-1-000007/2026Processo23868.003959/2025-69ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNTCNPJ do órgão38178825000173Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINSLocalARAGUAÍNA/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos