A contratação tem por objeto o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto intitulado “Ordenamento territorial para o desenvolvimento regional: capacitação e fomento ao turismo de base comunitária e construção de roteiros por atingidos por barragem no município de Babaçulândia – TO”, nos termos do respectivo plano de trabalho e demais documentos que integram o processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos