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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – FAPTO, com vistas à gestão administrativa e financeira do Projeto PROGRAMA DE APOIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS E À SAÚDE (PAPES), iniciativa voltada ao fomento de práticas esportivas, promoção da saúde e desenvolvimento social, em consonância com as políticas públicas de esporte e saúde.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT · UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP38178825000173-1-000035/2025Processo23868.003436/2025-12ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNTCNPJ do órgão38178825000173Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINSLocalARAGUAÍNA/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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