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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DE AVALIADORES CULTURAIS PARA O CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS “VILA JUNINA REDENÇÃO 2026” NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCL · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCL

Valor estimadoR$ 10.450,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade 12Controle PNCP38213000000142-1-000005/2026Processo59/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCLCNPJ do órgão38213000000142Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER - FMCLLocalRedenção/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE, SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL. ASSESSORIAS OU CONSULTORIAS TÉCNICA (ART. 74, III, C, LEI 14.133/21). POSSIBILIDADE JURÍDICO-LEGAL-CONTRATUAL. AUTOS FÁTICO.

R$ 10.450,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 10.450,00 · Em andamento