InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de assinatura anual de acesso ao serviço de sistema de pesquisa de preços, ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender demanda do MPRR.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP38299379000155-1-000011/2026Processo19.26.1000000.0002011/2026-10ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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