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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de licenças por assinatura dos softwares AltoQi Eberick Premium Governo e AltoQi Builder Premium Governo, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP38299379000155-1-000022/2026Processo19.26.1000000.0003117/2026-31ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão38299379000155Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- Licenciamento de software AltoQi Eberick Premium Governo

R$ 17.316,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 17.316,00 · Homologado

Fornecedor: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA · 03984954000174

Item 2 · "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- Licenciamento de software AltoQi Builder Premium Governo

R$ 14.796,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 14.796,00 · Homologado

Fornecedor: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA · 03984954000174

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