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DispensaDivulgada no PNCP

Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMA · INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA

Valor estimadoR$ 6.603,36
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP38484864000107-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMACNPJ do órgão38484864000107Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, contemplando a disponibilização do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental da Fatma - CIGA SINFAT/SC, incluindo hospedagem, manutenção, desenvolvimento e registro dos licenciamentos ambientais emitidos no sistema municipal.

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