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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da taxa referente ao programa Bandeira Azul, uma certificação internacional de qualidade ambiental.

INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMA · INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA

Valor estimadoR$ 23.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP38484864000107-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMACNPJ do órgão38484864000107Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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