InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Disponibilização de plataforma informatizada de gestão da população de animais domésticos.

INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMA · INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA

Valor estimadoR$ 8.948,00
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP38484864000107-1-000005/2026Processo6/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHA - IMACNPJ do órgão38484864000107Unidade compradoraINSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

1.1. Contratação da empresa PETSAPP VIDA ANIMAL LTDA para disponibilização de plataforma informatizada de gestão da população de animais domésticos, na modalidade Software como Serviço (SaaS), incluindo implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção, destinada ao cadastro, gerenciamento e controle de felinos e caninos no âmbito das ações de proteção e bem-estar animal desenvolvidas pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha - IMAP.