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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DE RENOME NACIONAL

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · DIVISAO DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP38515573000120-1-000080/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraDIVISAO DE GOVERNOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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