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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S com transtorno mental grave, com necessidade de acompanhamento contínuo, suporte psicossocial e manejo especializado em saúde mental, em cumprimento à demanda judicial MPMG-0313.20.000229-0.

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 73.575,00
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Dados da publicação

Compra052Controle PNCP38515573000120-1-000094/2026Processo006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/06/2026, 11:14Abertura16/06/2026, 12:00Encerramento23/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (2)

Item 1 · Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S.

R$ 70.575,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 5.881,25 · Em andamento

Item 2 · Transporte/Remoção de paciente

R$ 3.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 3.000,00 · Em andamento