InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de inscrição para que os vereadores, possam participar de curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, tendo como tema: “O PODER PÚBLICO NA INCLUSÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAL COM NEURODIVERGÊNCIAS, CONTRATOS PUBLICO E TERCEIRIZAÇÃO” nos dias 05 a 08 de maio de 2026 em Brasília/DF.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
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CompraIL 18Controle PNCP38515961000101-1-000043/2026Processo38/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, mediante a participação de vereadores e assessores parlamentares no curso “A INTELIGÊNCIA ARTIFICAL E SEUS PROMPTS DE FACILITAÇÃO, O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUAS REGULAMENTAÇÕES ”, a ser realizado em Brasília, no período de 01 a 04 de setembro de 2026, promovido pela WR Gestão Pública, com vistas ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e institucionais necessários ao exercício das funções legislativas e de assessoramento parlamentar.IL 35 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 24/08/2026
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- A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços integrados de planejamento, organização, coordenação, produção executiva e operacional de solenidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, incluindo cerimonial, ambientação, decoração, sonorização, cobertura fotográfica, transmissão ao vivo, fornecimento de mobiliário, apoio operacional, recepção, segurança e demais estruturas necessárias à realização da Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos, estimada para aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) participantes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar – ETP.DL 18 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/08/2026
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- Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de facilitação de oficinas artísticas, esportivas e culturais, destinadas ao atendimento dos usuários vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, aos Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), bem como aos grupos vinculados ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações do termo de referência em anexo.MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO002 · Santana do Paraíso/MG · Credenciamento · 17/06/2026
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