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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Kuruma Veículos S.A. para aquisição de pastilha de freio dianteira e prestação de serviço de mão de obra para substituição no veículo modelo Toyota Corolla XEI 2.0, placa SCS9H46, pertencente à frota oficial da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO · CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Valor estimadoR$ 1.124,40
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Dados da publicação

CompraIL 23Controle PNCP38515961000101-1-000046/2026Processo44/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515961000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISOLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 17:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos, mediante a participação de vereadores e assessores parlamentares no curso “COMO OS VEREADORES PODEM DEIXAR UM LEGADO PARA A ATUAL E FUTURAS GERAÇÕES, BOAS PRÁTICAS E GOVERNANÇA MUNICIPAL”, a ser realizado em Brasília, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública, com vistas ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e institucionais necessários ao exercício das funções legislativas e de assessoramento parlamentar.IL 33 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
  2. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços integrados de planejamento, organização, coordenação, produção executiva e operacional de solenidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, incluindo cerimonial, ambientação, decoração, sonorização, cobertura fotográfica, transmissão ao vivo, fornecimento de mobiliário, apoio operacional, recepção, segurança e demais estruturas necessárias à realização da Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moção de Aplausos, estimada para aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) participantes, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar – ETP.DL 18 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão fotográfica, incluindo tratamento básico de imagem, destinados à composição da Galeria dos Ex-Presidentes e da Galeria Lilás da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, visando à preservação da memória institucional, valorização da história do Poder Legislativo Municipal e reconhecimento das personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da Casa Legislativa. A Galeria dos Ex-Presidentes tem por finalidade registrar os parlamentares que exerceram a presidência da Câmara, enquanto a Galeria Lilás destina-se à homenagem das mulheres que exerceram mandato legislativo no município.DL 19 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 06/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada em locação, transporte, montagem, instalação de iluminação e desmontagem de tenda(s) para atendimento da demanda da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, destinada à realização de Sessão Solene institucional.DL 13 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 29/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO EM ANO ELEITORAL, NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NO MESMO PERÍODO, CONDUTAS VEDADAS E O DESTAQUE DOS VEREADORES EM ELEIÇÕES FEDERAIS”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 11 a 14 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.IL 32 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 24/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 20/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “Inteligência Artificial na Elaboração de Projetos e Pareceres, Cibersegurança e Proteção de Dados nos Órgãos Públicos”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.IL 29 · Santana do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 16/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos institucionais, compreendendo criação, desenvolvimento de layout, diagramação, arte finalização, impressão, acabamento, embalagem e entrega de convites institucionais, convites individuais e envelopes personalizados destinados à Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.DL 16 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 15/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de homenagem personalizadas destinadas às solenidades de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos promovidas pela Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG.DL 15 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 07/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço completo de buffet destinado à realização de Sessão Solene institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, contemplando preparo, fornecimento e reposição contínua de alimentos e bebidas não alcoólicas, serviço de coquetel volante, jantar completo, sobremesas, fornecimento contínuo de água mineral e café durante toda a solenidade, equipe operacional (garçons, auxiliares e coordenação), montagem, operação, desmontagem, utensílios, materiais de apoio, logística operacional e higienização da área operacional do buffet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.DL 17 · Santana do Paraíso/MG · Dispensa · 26/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2943-3/00Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

  1. Aquisição de veículo automotor de passeio, tipo hatch, novo, zero quilômetro, ano/modelo vigente ou superior, na cor branca, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, 05 (cinco) portas, motorização mínima 1.0 e potência mínima de 70 cv, movido à gasolina ou bicombustível (gasolina/etanol), direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado original de fábrica, vidros elétricos nas portas dianteiras, travas elétricas, airbags frontais, freios ABS, entre-eixos mínimo de 2.510 mm, porta-malas com capacidade mínima de 275 litros, equipado com todos os acessórios e itens obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, destinado ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Tutelar, com espaço interno compatível com o transporte institucional contínuo de passageiros, materiais e equipamentos necessários às atividades desenvolvidas pelo órgão, caracterizando-se como bem comum, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA13 · São José da Lapa/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  2. Prestação de serviços de revisão de 20.000KM, incluindo fornecimento de peças e substituição de pastilhas de freios, em veículo RENAULT MASTER, placa TXR7J46.MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS00007726 · Alfredo Vasconcelos/MG · Dispensa · 03/08/2026
  3. Contratação de empresa concessionária autorizada Toyota para realização da 5ª (quinta) revisão de garantia do veículo Toyota Corolla Cross XRE 2.0, placa SHU5B37, pertencente à frota do CRECI/MG, correspondente a 49.422 km rodados, incluindo substituição de óleo do motor, filtro de óleo e junta do bujão do cárter, bem como inspeção dos sistemas de freios e demais itens previstos na revisão periódica do fabricante, compreendendo 01 (uma) unidade de serviço.CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO82 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 30/07/2026
  4. [LICITANET] - Contratação de serviços de manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota pertencente ao Município de Mercês/MG, compreendendo a execução de serviços mecânicos em geral, serviços elétricos e eletrônicos, funilaria, pintura, manutenção e substituição de escapamentos, radiadores, suspensão, sistemas de freios, alinhamento, balanceamento, troca de lubrificantes, filtros e fluidos, diagnóstico técnico computadorizado, retífica, solda, tornearia, higienização, manutenção hidráulica, manutenção de ar-condicionado automotivo, bem como todos os demais serviços correlatos, complementares e necessários ao completo, contínuo, seguro e adequado funcionamento da frota municipal, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais originais, genuínos ou de primeira linha, além de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, insumos e demais elementos indispensáveis à perfeita execução contratual.MUNICIPIO DE MERCES18 · Mercês/MG · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de veículo tipo Van, zero quilômetro, ano/modelo mínimo 2026 ou superior, com adaptação para cadeirante, cor branca, zero km, diesel, motor mínimo 2000 cilindradas, potência mínima 127 CV, com direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, air bag, freios ABS e demais acessórios/equipamentos de sérieMUNICIPIO DE VARGINHA71 · Varginha/MG · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de MINIVAN DE NO MÍNIMO 07 (SETE) LUGARES. ANO 2026/MODELO 2026, O KM, NA COR BRANCA, MOTOR NO MÍNIMO 1.8, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE SEIS VELOCIDADES. DIREÇÃO ELÉTRICA, AR-CONDICIONADO. RODAS DE ALUMÍNIO ARO 16`, SISTEMA DE FREIOS COM ABS, AIR BAG DUPLO. VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS. ALARME ANTIFURTO. CINTOS DE SEGURANÇA TRASEIROS LATERAIS E CENTRAL 3 PONTOS, SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO E CÂMERA DE RÉ, MAÇANETAS EXTERNAS NA COR DO VEÍCULO. FARÓIS DE NEBLINA. ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS NA COR DO VEÍCULO, BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA. GRADE FRONTAL NA COR PRETA. VOLANTE COM CONTROLE DAS FUNÇÕES DO RÁDIO E TELEFONE. RÁDIO AM/FM, ENTRADA USB, CONEXÃO BLUETOOTH PARA CELULAR E CONFIGURAÇÕES DO VEÍCULO. CONJUNTO DE ALTO FALANTES. TOMADA DE FORÇA 12V em atendimento ao Convênio de Saída nº 1491002475/2025/SEGOV-MG.MUNICIPIO DE ITAPEVA134 · Itapeva/MG · Pregão - Eletrônico · 06/07/2026
  7. A prestação de serviço de 4ª revisão e manutenção corretiva do ônibus Volare Attack 8, placa TCA-4A65, é essencial para garantir o funcionamento do radiador, suspensão, freios e sistema elétrico, assegurando segurança e eficiência.CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHACD-119 · Jacinto/MG · Dispensa · 18/06/2026
  8. AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA NOVO, COM TRAÇÃO 4X4, ACIONAMENTO MECÂNICO, MOTOR DIESEL COM BOMBA INJETORA MECÂNICA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 110CV, TRANSMISSÃO MÍNIMA 12X12 COM SUPER REDUTOR E INVERSOR, TOMADA DE FORÇA INDEPENDENTE COM NO MÍNIMO 03 VELOCIDADES, CAPACIDADE MÍNIMA DE LEVANTE HIDRÁULICO DE 4.900 KG, FREIOS MULTIDISCO EM BANHO DE ÓLEO COM ACIONAMENTO MECÂNICO, EQUIPADO COM PNEUS DIANTEIROS E TRASEIROS COMPATÍVEIS COM A CATEGORIA DO EQUIPAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDASMUNICIPIO DE ARGIRITA59 · Argirita/MG · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos semipesados, pesados e máquinas pesadas, e equipamentos de jardinagem e fornecimento de peças, lubrificantes e acessórios genuínos e/ou originais de fábrica (tabela sistema “Traz Valor”), para atender a frota do Município de Palma, Polícia Militar de Minas Gerais, conforme convênio. Compreendendo os serviços de mecânica em veículos pesados, máquinas pesadas e equipamentos de jardinagem, assim como serviços no sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, bem como retífica de motores e bomba, serviços de lanternagem e pintura em toda frota (semipesados, pesados e máquinas pesadas) e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos e máquinas, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital.MUNICIPIO DE PALMA021 · Palma/MG · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
  10. Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores da frota, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica e lubrificantes, compreendendo os serviços de reparos mecânicos, elétricos, alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, pintura, tornearia, sistema de molas, escapamentos, radiadores, suspensão, sistema de freios, troca de óleos e fluidos, lavagem e higienização, bem como, retífica de motores e bomba e outros serviços afins necessários ao completo e perfeito funcionamento dos veículos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I.MUNICIPIO DE PRADOS00003326 · Prados/MG · Pregão - Eletrônico · 24/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “freios, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Paraíso/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · de mão de obra para substituição das pastilhas de freio dianteiras

R$ 299,40

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 299,40 · Homologado

Fornecedor: KURUMA VEICULOS S.A. · 00827783000939

Item 2 · dianteira compatível com o veículo Toyota Corolla XEI 2.0

R$ 825,00

Quantidade: 1 · Unidade: JOGO · Unitário: R$ 825,00 · Homologado

Fornecedor: KURUMA VEICULOS S.A. · 00827783000939