Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de pintura, construção e afins destinados à manutenção predial interna e externa da Câmara Municipal de Capitólio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É necessário adquirir esses materiais para manutenção predial preventiva e corretiva das dependências internas e externas da Câmara Municipal. A conservação adequada das instalações físicas é indispensável para garantir condições apropriadas de uso, salubridade, segurança e preservação do patrimônio público, bem como para assegurar ambiente adequado aos servidores, vereadores e munícipes que frequentam diariamente a sede do Poder Legislativo. Ao longo do exercício, surgem demandas recorrentes de manutenção, tais como desgaste natural das pinturas internas, ação de intempéries sobre a fachada, correções pontuais em paredes, esquadrias metálicas e de madeira, bem como adequações decorrentes do uso contínuo do prédio, ressalta-se que parte desses materiais serão utilizados para o acabamento das divisórias de drywall e os reparos no forro de gesso que serão executados, conforme processo de compra 021/2025. Dessa forma, a aquisição prévia dos materiais se mostra necessária para possibilitar o atendimento célere dessas demandas, evitando a deterioração das estruturas e custos maiores decorrentes de manutenções emergenciais. As quantidades estimadas foram definidas com base no consumo anual médio esperado para edificações públicas com características semelhantes, considerando a área construída, a existência de dois pavimentos, a necessidade de manutenção da fachada externa e o levantamento de itens danificados, por se tratar de um registro de preço não gera obrigação de aquisição integral, sendo os materiais demandados conforme a real necessidade da Câmara. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se adequada e necessária para a continuidade das atividades institucionais da Câmara Municipal.