Contratação de empresa especializada para execução de serviços de comunicação visual, incluindo fachada, adesivos, placas de inauguração, identificação e sinalização para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), contemplando também a confecção e aplicação de adesivos em portas de vidro e o fornecimento de tapete personalizado, conforme exigências da SEPLAG-MG para a implantação da UAI na Câmara Municipal de Capitólio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de um sistema de segurança que integre videomonitoramento IP e detecção de intrusão justifica-se pela urgência em mitigar riscos de vandalismo e acesso não autorizado às dependências da Câmara Municipal, garantindo a vigilância contínua 24/7 e o registro digital de eventos para salvaguardar o patrimônio público e a integridade física de servidores e cidadãos. A presente demanda visa à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de comunicação visual da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), contemplando fachada, adesivos, placas de inauguração, identificação e sinalização, bem como à aquisição de tapete personalizado para retenção de sujeira e umidade, destinado à adequação do ambiente. A comunicação visual é essencial para a identificação da Unidade, orientação dos usuários e padronização do espaço, devendo seguir rigorosamente as diretrizes, especificações técnicas e identidade visual estabelecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), conforme cartilhas e manuais oficiais. Ressalta-se que sua implementação é requisito indispensável para a inauguração e início das atividades da UAI. Destaca-se, ainda, a necessidade de adesivação em portas de vidro instaladas no prédio, visando garantir a segurança de servidores e usuários, além de manter a padronização institucional. Quanto ao tapete, sua aquisição visa contribuir para a manutenção da limpeza e conservação dos ambientes, especialmente em períodos de maior umidade, além de auxiliar na identificação visual do espaço, estando igualmente alinhado às exigências da SEPLAG para a implantação da Unidade. Dessa forma, a contratação se mostra necessária para o atendimento das exigências institucionais, garantindo a padronização, segurança, organização do ambiente e o pleno funcionamento da UAI.