Contratação de empresa para fornecimento de papel higiênico (Papel sanitário, folha dupla, branco, neutro, picotado e gofrado, produzido com 100% celulose virgem não reciclada, rolo 0,10 x 30 m, embalagem com 04 unidades) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMEDE).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a iminência do início das aulas - PA licitatório ainda não concluído.