Contratação de empresa especializada, visando preparo e distribuição de alimentação balanceada, e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais/dispositivos legais aos alunos das Unid Escol Rede Pública Mun Ensino Incluindo fornecimento dos gêneros alimentícios, insumos, serv de supervisão/logística/manut preventiva e corretiva de equip utilizados, fornec mão de obra em preparação e distrib alimentação, limpeza, higieniz cozinha e estoques
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Conforme consta no PA 62173/2024 – iminência do início das aulas – PA licitatório ainda em andamento