DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, visando preparo e distribuição de alimentação balanceada, e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais/dispositivos legais aos alunos das Unid Escol Rede Pública Mun Ensino Incluindo fornecimento dos gêneros alimentícios, insumos, serv de supervisão/logística/manut preventiva e corretiva de equip utilizados, fornec mão de obra em preparação e distrib alimentação, limpeza, higieniz cozinha e estoques

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimadoR$ 29.393.786,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP39223581000166-1-000004/2025Processo62173/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223581000166Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASLocalRIO DAS OSTRAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/02/2025, 12:35Abertura05/02/2025, 19:46Encerramento11/02/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme consta no PA 62173/2024 – iminência do início das aulas – PA licitatório ainda em andamento