Locação de um novo imóvel para abrigar a Gerência de Tributação e Fiscalização do ISS (GEFISS), atualmente instalada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) em imóvel cuja desocupação foi solicitada por meio de Comunicação de Devolução, em favor do OSTRASPREV.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.