AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PADRONIZADOS DA REMUME-RO, DESTINADOS À RECOMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESTOQUES DO DESGE PARA SUPRIMENTO AO DEAFI E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS À ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 010/2025, 042/2025 E 044/2025 ORIUNDAS DOS PREGÕES ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2024, 010/2025 043/2025 REALIZADO POR MEIO DO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 019/2024 E 023/2025 PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO DO RIO PARDO - CISARP, SENDO CADASTRADA COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS CERTAMES LICITATÓRIO FORAM REALIZADO PELO SITE LICITAR DIGITAL - PLATAFORMA DE LICITAÇÕES ON LINE.