Edital Nº 90010/2025O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para fornecimento de MEDICAMENTO ALTEPLASE 50MG, APRESENTADO COMO PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, em caráter emergencial, para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Desabastecimento no Departamento de Suprimentos (DEAFI): Não há estoque disponível do referido medicamento, essencial para atendimentos emergenciais e de alta complexidade, tendo em vista dois pregões fracassados e uma despensa fracassada.